Urgente: Medida Provisória altera 16 artigos da Reforma trabalhista

16 de Novembro de 2017

O presidente da república, Michel Temer, acaba de editar a Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, modificando 16 artigos da reforma trabalhista. Segue alteração...

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Beneficiário de plano de saúde coletivo pode acionar Justiça individualmente por rescisão de con...

10 de Novembro de 2017

A decisão é da 3ª turma do STJ ao reconhecer legitimidade ativa do consumidor. O beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade ativa para se insurgir contra a rescisão...

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STJ decide que transexuais podem alterar registro civil sem realizar cirurgia

27 de Outubro de 2017

Um tema recorrente foi decidido recentemente pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a possibilidade de alterar o nome social sem a alteração do sexo. Nesses casos, de acordo co...

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STJ aprova súmula sobre estupro de vulnerável

27 de Outubro de 2017

A 3ª seção do STJ aprovou nesta quinta-feira, 25, a sumula 593 que dispõe sobre estupro de vulnerável. Confira a íntegra do verbete: "O crime de estupro de...

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Tempo de serviço fora de sala de aula conta para aposentadoria de professor

17 de Outubro de 2017

O tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial. Essa é a jurisprudência do...

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Senado aprova projeto que altera lei Maria da Penha

11 de Outubro de 2017

Proposta segue para sanção presidencial. O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, projeto que altera a lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia con...

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Mediação Privada: uma solução econômica para os conflitos

14 de Setembro de 2017

Quanto as empresas brasileiras despendem anualmente em questões levadas ao Judiciário? Por Daniela B. Figueiredo Chiodi Segundo matéria publicada no jornal Valor Econôm...

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Construtoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel

11 de Setembro de 2017

A 5ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença e condenou duas construtoras a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma consumidora em virtude do atraso na entrega de apartame...

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Conflitos jurídicos podem ser resolvidos com auxílio da internet

29 de Agosto de 2017

Em plena era digital é impossível desvincular o uso da tecnologia na prestação de serviços. Hoje, praticamente tudo pode ser feito de forma virtual, uma pesquisa rea...

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Permanência de aposentada em plano de saúde de empresa depende de contribuição direta

19 de Maio de 2017

A ausência de contribuição direta por parte de ex-empregada não atende aos requisitos legais para sua manutenção como beneficiária do plano de saú...

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